Termos de Uso

1. Partes e aceite

De um lado, LEAZU TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 22.828.754/0001-77, administradora da plataforma DualDesk (“DUALDESK”); e, de outro, a pessoa física ou jurídica que realiza cadastro eletrônico e utiliza os Serviços (“CLIENTE” ou “LICENCIADO”).

O aceite ocorre no momento em que o LICENCIADO conclui o cadastro, clica em “aceitar” ou passa a utilizar a plataforma. Se você não concordar com estes Termos, não utilize os Serviços.

2. Objeto e licença

A DUALDESK concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar a plataforma DualDesk durante a vigência do plano contratado e de acordo com estes Termos.

O LICENCIADO não adquire qualquer direito sobre o código-fonte, arquitetura, marcas ou demais componentes do software. O uso é restrito às finalidades de helpdesk/ticketing e base de conhecimento, conforme funcionalidades do plano contratado.

3. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as definições abaixo:

• Afiliada: entidade que controla, é controlada por, ou está sob controle comum com outra (controle > 50% do voto).
• Plataforma / SaaS / Sistema: serviços DualDesk disponibilizados via internet, incluindo painel, base de conhecimento e tickets.
• Usuários: pessoas autorizadas pelo LICENCIADO (administradores, atendentes e demais perfis) a acessar a conta.
• Ticket: registro de atendimento criado na plataforma e/ou originado por e-mail, com histórico e interações.
• Base de Conhecimento: artigos e conteúdos criados pelo LICENCIADO para consulta interna e/ou pública.
• Conteúdo do LICENCIADO: dados, textos, anexos e demais informações inseridas pelo LICENCIADO e seus Usuários.
• Código Malicioso: vírus, worms, trojans, scripts e afins destinados a comprometer sistemas/dados.
• Aplicativos de Terceiros: integrações e softwares externos não fornecidos pela DUALDESK.
• Violação de Segurança: evento que resulte em destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido a dados.
• IA: recursos de Inteligência Artificial que auxiliam triagem, resumo e sugestões de respostas, quando habilitados.
• Créditos de IA: unidade de consumo vinculada ao uso de recursos de IA, quando a modalidade por créditos estiver disponível.

4. Cadastro, credenciais e comunicações

4.1. Informações obrigatórias

Para utilizar a plataforma, o LICENCIADO deve cadastrar informações completas e verdadeiras, incluindo obrigatoriamente: nome completo, e-mail, celular e senha.

4.2. Atualização e verificação

O LICENCIADO compromete-se a manter o cadastro atualizado. A DUALDESK poderá solicitar atualização e/ou validação de informações como medida de segurança, podendo restringir temporariamente o acesso em caso de inconsistências.

4.3. Sigilo das credenciais

O LICENCIADO é responsável por manter as credenciais em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta, inclusive por Usuários autorizados. Em caso de suspeita de uso indevido, o LICENCIADO deve notificar a DUALDESK imediatamente.

4.4. Comunicações operacionais

A DUALDESK poderá enviar comunicações operacionais e de segurança por e-mail, SMS e/ou notificações no painel, incluindo mensagens de criação de ticket, respostas, solicitações e fechamento, além de avisos técnicos e administrativos pertinentes ao uso do serviço.

5. Regras de uso e condutas vedadas

O LICENCIADO concorda em utilizar a plataforma de boa-fé e em conformidade com a lei. É vedado, incluindo mas não se limitando a:

• copiar, vender, revender, alugar, ceder, sublicenciar ou explorar economicamente a plataforma sem autorização expressa;
• fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter acesso ao código-fonte;
• testar vulnerabilidades, burlar mecanismos de autenticação, acessar áreas não autorizadas ou dados de terceiros;
• enviar ou transmitir código malicioso, spam, ou conteúdo que interfira na estabilidade e segurança do serviço;
• armazenar, transmitir ou disponibilizar conteúdo ilícito, difamatório, violador de direitos de terceiros, ou que viole privacidade;
• utilizar a plataforma para fins que contrariem a legislação brasileira ou para viabilizar práticas ilícitas;
• violar políticas de uso de serviços integrados (quando aplicável) e termos de terceiros.

A DUALDESK poderá suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem prejuízo de medidas cabíveis e preservação de evidências.

6. Serviço, suporte, disponibilidade e manutenção

6.1. Disponibilidade

A DUALDESK envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua. Quando aplicável, poderá haver metas de disponibilidade mensal informadas no site/painel ou em proposta/contrato específico.

6.2. Manutenções e interrupções

Manutenções programadas, atualizações, medidas de segurança, falhas de telecomunicações/energia, caso fortuito e força maior podem ocasionar indisponibilidades. Sempre que possível, comunicaremos manutenções programadas com antecedência razoável.

6.3. Suporte

O suporte cobre falhas e defeitos de funcionamento da plataforma (SaaS). A DUALDESK não se responsabiliza pela configuração individual de dispositivos, redes, provedores, e-mails do cliente ou sistemas de terceiros.

7. Planos, preços e pagamentos

7.1. Planos e renovação

A plataforma pode ser disponibilizada por planos gratuitos e/ou pagos. As funcionalidades, limites, valores e periodicidade são exibidos no momento da contratação/renovação e/ou em proposta comercial.

7.2. Upgrade/Downgrade

Alterações de plano podem refletir imediatamente em recursos e limites. Valores, prazos proporcionais e efeitos de mudança seguem as condições exibidas no momento da alteração e/ou regras comerciais vigentes.

7.3. Inadimplência

Em caso de atraso, a DUALDESK poderá restringir recursos, suspender acesso e/ou reclassificar o plano para modalidade limitada, além de aplicar encargos legais e contratuais informados no checkout, fatura ou proposta.

7.4. Tributos

Tributos incidentes sobre a contratação e uso do serviço seguem a legislação aplicável e poderão compor o valor final cobrado, conforme regras fiscais e documentação emitida.

8. Proteção de dados e LGPD

As partes comprometem-se a tratar dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Quando o LICENCIADO utiliza a plataforma para atender seus próprios usuários/clientes, em regra o LICENCIADO atua como Controlador e a DUALDESK como Operadora, tratando dados conforme instruções do LICENCIADO e para executar o serviço.

Para informações detalhadas sobre dados, cookies, compartilhamentos e direitos dos titulares, consulte a Política de Privacidade. Contato de privacidade/DPO: [email protected].

9. Inteligência Artificial

9.1. Finalidade e funcionamento

A DUALDESK pode oferecer recursos de IA para sugerir respostas, sumarizar tickets, classificar solicitações e apoiar triagem. A IA é um mecanismo de apoio e pode apresentar imprecisões; recomenda-se revisão humana antes do envio ao solicitante.

9.2. Créditos de IA (quando aplicável)

Quando a funcionalidade de IA for ofertada por créditos, cada interação/execução poderá consumir créditos conforme indicado na plataforma. Regras de validade, consumo e eventual estorno por falha técnica serão informadas no momento da contratação/uso.

9.3. Conteúdo e conformidade

O LICENCIADO é responsável pelo conteúdo enviado à IA e pela forma de uso, comprometendo-se a não utilizar a plataforma/IA para finalidades ilícitas, abusivas, discriminatórias, ou que violem direitos de terceiros.

10. Propriedade intelectual

A plataforma DualDesk, seu layout, marcas, logotipos, código, documentação e demais elementos são de titularidade da DUALDESK ou licenciados por terceiros, estando protegidos por legislação de propriedade intelectual.

O LICENCIADO mantém a titularidade do seu conteúdo inserido na plataforma, concedendo à DUALDESK licença limitada para hospedar, processar e disponibilizar esse conteúdo na medida necessária para prestar os Serviços.

11. Confidencialidade

As partes se obrigam a manter em confidencialidade informações não públicas obtidas em razão deste Contrato. Cada parte deverá adotar cuidado razoável para evitar acesso, uso ou divulgação não autorizada.

A confidencialidade não se aplica a informações que (i) sejam públicas sem violação; (ii) já eram conhecidas legitimamente; (iii) sejam recebidas de terceiro sem violação; ou (iv) sejam desenvolvidas de forma independente.

12. Limitação de responsabilidade

A DUALDESK não se responsabiliza por: (i) falhas de internet, provedores, e-mail do cliente, dispositivos ou sistemas de terceiros; (ii) danos decorrentes de uso indevido de credenciais pelo LICENCIADO; (iii) conteúdo inserido pelo LICENCIADO/Usuários; (iv) lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequenciais, na máxima extensão permitida por lei.

Quando reconhecida responsabilidade direta da DUALDESK por danos comprovados e na medida permitida pela legislação aplicável, a indenização total poderá ser limitada ao valor equivalente a até 3 (três) mensalidades do plano vigente do LICENCIADO, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.

13. Vigência, cancelamento e término

Estes Termos vigoram a partir do aceite e permanecem válidos enquanto houver uso ativo ou vínculo contratual vigente. O LICENCIADO pode solicitar cancelamento conforme regras do plano e condições exibidas no momento da contratação.

A DUALDESK poderá suspender ou rescindir o acesso em caso de violação destes Termos, uso abusivo, risco à segurança, ordem judicial, exigência legal ou inadimplência, conforme aplicável.

Em caso de término, cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e demais obrigações que, por sua natureza, devam sobreviver, permanecerão em vigor pelo prazo legal pertinente.

14. Retenção e exportação de informações

O LICENCIADO é responsável por manter cópias de seu conteúdo, quando necessário. A DUALDESK poderá oferecer ferramentas de exportação e/ou disponibilização de dados conforme recursos do plano.

Prazos de retenção, exclusão e armazenamento de logs podem variar conforme obrigações legais, segurança e regras do plano, sendo detalhados na Política de Privacidade e/ou no painel do serviço.

15. Serviços e aplicativos de terceiros

Integrações com serviços de terceiros (como e-mail, automações, mensageria, APIs externas) podem exigir aceite de termos próprios. A DUALDESK não controla e não se responsabiliza por políticas, disponibilidade e segurança de serviços de terceiros.

Caso o LICENCIADO habilite integrações de terceiros, poderá haver tratamento de dados necessário à operação conjunta. O LICENCIADO deve avaliar e aceitar as condições de tais fornecedores antes de habilitar.

16. Disposições gerais e foro

A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de cláusula não implica renúncia, novação ou perda de direito. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão válidas e exigíveis.

A DUALDESK poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. Quando alterações forem relevantes, a DUALDESK poderá notificar o LICENCIADO por e-mail e/ou dentro da plataforma. O uso continuado após a atualização poderá ser considerado aceite da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro competente para dirimir conflitos, ressalvadas hipóteses legais de competência obrigatória (por exemplo, regras específicas de consumidor, quando aplicáveis).